14 de ago de 2007

sistema de cotas e o medo do lupen do operariado

Começo dizendo que não escrevo este artigo como Professor da Universidade Federal do Espírito Santo, embora essa condição seja inevitável. Por conseqüência, os argumentos que tecerei não têm a pretensão de representar nem a instituição em que trabalho, nem ao Departamento de Línguas e Letras, do qual estou chefe, atualmente.
Simplesmente quero dar meu testemunho de pai de uma criança, com 12 anos de idade, e que desde o pré-escolar estudou na Rede Pública de Ensino.
Afirmo antes de tudo que minha decisão foi e é Política, e Política com P maiúsculo, porque não está assentada na pequena política de defender os interesses da família, de filhas, filhos, mãe, pai, esposa, esposo; ou, ainda, nessas outras pequenas políticas ligadas igualmente à perspectiva de lutar para garantir condições mais favoráveis aos próximos étnicos, de gênero; e falo simplesmente, nesse caso, das cotas para negros, índios, homossexuais, com as quais, de antemão, concordo, embora pense que também elas, por mais legítimas que de fato são, fazem parte da pequena política, uma vez que se inscrevem no que chamamos hoje de política de inclusão, dentro de um sistema, o capitalismo tardio em que vivemos, marcado por alta concentração oligopólica, em que a exclusão é a regra e não a exceção.
Um modelo social que torna a própria dignidade humana um privilégio não pode ser objeto de desejo; deve ser radicalmente transformado. Para tanto, a dimensão pública, entendida como o igual direito à moradia, à educação, à saúde, ao lazer, ao direito de criar, no lugar de ser criado, não pode virar um funil em que poucos adquirem, seja lá com qual justificativa for, o direito de exclusividade às suas áreas vips, que, sob hipótese alguma, pode existir.
Assim, novamente afirmo que minha decisão pessoal, mas não solitária, é Política, com P maiúsculo, porque, mais do que nunca, após a onda neoliberal da década de 90 ter seqüestrado as instituições públicas brasileiras, privatizando-as, ou as sucateando, afirmar o público como destino comum é uma decisão Política, por entender que a igualdade, princípio inegociável, não é possível se a rés-pública, a coisa pública, não tendo dono, pertence a todos, independente se a instituição é estatal ou privada.
Tendo em vista o argumento de que o público antecede à dimensão privada, sendo princípio e fim de tudo, saúdo o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFES, pela decisão de, para o próximo Vestibular, garantir o ingresso vertical, porque independente do curso escolhido, de 40% de suas vagas para alunos oriundos de escolas públicas.
Por outro lado, considero equivocado estabelecer um limite salarial para as famílias dos estudantes de escolas públicas, como precondição para legitimar-se entre os 40%, caso obtenham nota para tal.
O limite salarial reforça o segregacionismo, pois não estimula que mais pais, como eu, independente de seu nível salarial, possam colocar seus filhos na Rede Pública de Ensino, além do fato de não investir na percepção de que a dimensão pública é um a prior absoluto, em tempos neoliberais.
Tornar a rés-pública um a priori é desestimular a lógica do apartheid, porque é um convite para que as filhas e filhos das classes médias A,B,C e D possam conviver com as filhas e filhos, verdade seja dita, do lupen do operariado – a maioria composta de negros, porque o capitalismo é racista.
Estabelecer um limite salarial, enfim, é não convocar as classes médias a assumir a dimensão pública, isto é, a enfrentar o seu próprio medo de se tornar também lupen do operariado.

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